Termos e condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – LOJA VIRTUAL
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao realizar uma compra neste site, o cliente declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. Informações do Cliente
Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer:
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Nome completo
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CPF ou CNPJ
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Endereço completo
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E-mail
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Telefone
O cliente é responsável pela veracidade das informações.
2. Produtos, Preços e Ofertas
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Os produtos são descritos com suas características essenciais.
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As imagens são ilustrativas.
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Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
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Promoções são válidas enquanto durarem os estoques.
3. Pagamento
O pedido será processado somente após confirmação do pagamento pela instituição financeira.
4. Envio e Entrega
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O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento.
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A entrega será realizada no endereço informado.
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A loja não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior ou ausência do destinatário.
5. Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
O valor pago será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
6. Garantia Legal
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos possuem garantia legal contra vícios ou defeitos, sendo:
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30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
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90 (noventa) dias para produtos duráveis.
O prazo começa a contar a partir da data de recebimento do produto.
Caso seja constatado defeito, o fornecedor terá o prazo de até 30 dias para sanar o problema. Não sendo solucionado nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:
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Substituição do produto
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Restituição do valor pago
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Abatimento proporcional do preço
A garantia não cobre mau uso, desgaste natural ou danos causados pelo consumidor.
7. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas, Minas Gerais para dirimir eventuais controvérsias.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Dados Coletados
Podemos coletar:
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Nome completo
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CPF/CNPJ
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Endereço
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E-mail
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Telefone
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Dados de pagamento (processados por intermediadores financeiros)
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Dados de navegação (cookies, IP, navegador)
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
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Processar pedidos
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Emitir nota fiscal
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Realizar entregas
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Atendimento ao cliente
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Cumprimento de obrigações legais
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Prevenção a fraudes
3. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
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Operadoras de pagamento
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Empresas de logística e transporte
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Autoridades públicas, quando exigido por lei
Não vendemos dados pessoais.
4. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e contratuais.
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
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Confirmação da existência de tratamento
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Acesso aos dados
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Correção de dados
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Anonimização ou exclusão (quando aplicável)
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Portabilidade
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Revogação do consentimento
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@stozzer.com.br
6. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário.
O cliente pode desativar os cookies nas configurações do navegador.
7. Alterações da Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo válida a versão publicada no site.
